Objetivo
O treinamento aborda os fundamentos, a legislação aplicável, os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), o financiamento ao terrorismo (FTP) e as sanções econômicas. Contempla ainda práticas de governança e compliance, com foco no setor financeiro e empresarial, trazendo exemplos práticos, metodologias de análise de risco e aplicação das normas regulatórias (Banco Central, COAF Receita Federal e organismos internacionais).
Carga Horária
12 horas
Conteúdo Programático
Módulo 1 – Fundamentos e Conceitos Gerais de PLD/FTP
- Definição de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e proliferação de armas.
- Fases: colocação, ocultação (layering) e integração.
- Tipologias: empresas de fachada, fragmentação, laranjas, comércio internacional, arte e imóveis.
- Criptoativos e riscos tecnológicos.
- Inteligência artificial e Big Data na detecção de operações suspeitas.
- Marco legal: Lei 9.613/1998, Lei 12.683/2012 e resoluções da CVM e Bacen.
- Obrigações de comunicação ao COAF, limites de valores, conceito de PEPs e penalidades.
Módulo 2 – Sanções Econômicas e Financeiras
- Lei nº 13.810/2019 e bloqueio de ativos sem ordem judicial.
- Resolução Bacen nº 44/2020, Instrução Normativa RFB nº 262/2022 e Resolução COAF nº 31/2019.
- Obrigações de screening diário e comunicação imediata.
- Jurisdição extraterritorial dos EUA (OFAC) e impactos globais.
- Tipos de sanções: amplas (comprehensive) e setoriais (SDN).
- Regras de participação societária (“50% rule”).
- Casos práticos: Petrobras, Red Bull, aplicação em operações cambiais.
- Ferramentas de automação e monitoramento em tempo real.
Módulo 3 – Governança em PLD (Circular nº 3978/2020)
- Abordagem baseada em risco (ABR) e Avaliação Interna de Risco (AIR).
- Metodologias de análise qualitativa e quantitativa.
- Perfis de risco: institucional, clientes, produtos/serviços e cadeia de relacionamento.
- Modelo das três linhas de defesa (IIA): negócios, compliance, auditoria.
- Responsabilidade do compliance officer e precedentes criminais.
- Estrutura da política de PLD: aprovação, revisão, divulgação e fomento da cultura organizacional.
- KYC, KYE, KYS, KYP: metodologias e critérios.
- MSAC e como elaborar práticas de monitoramento.
- Indicadores e métricas de PLD.
- Critérios de contratação, due diligence de terceiros e monitoramento contínuo.
- Treinamentos: síncronos vs. assíncronos, personalização por função de risco.
- KPIs, auditorias internas/externas
- Avaliação de efetividade.
Metodologia
Aulas expositivas com base normativa e regulatória, com estudos de caso práticos., simulações e exercícios aplicados: identificação de operações suspeitas, aplicação da “50% rule”, elaboração de políticas internas e discussão interativa sobre falhas de governança e precedentes jurisprudenciais.
- Participante deve ter no mínimo 75% de frequência no curso, considerando apenas a permanência integral nas aulas para estar elegível ao recebimento do certificado.
- O participante receberá as orientações de emissão do certificado por e‑mail em até 5 dias úteis após o curso.
Instrutores
André Castro Carvalho:
Mestre e Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo, pós-doutorado no Massachusetts Institute of Technology – MIT e na Faculdade de Direito da USP. Professor na graduação e pós-graduação do Ibmec-SP. Atualmente, é Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial – IBDEE.
Público Alvo
Profissionais de compliance, riscos e auditoria interna;
Advogados, consultores e gestores que atuam em setores regulados;
Executivos e conselheiros de instituições financeiras e fintechs;
Servidores e analistas de órgãos públicos que lidam com supervisão regulatória, investigação ou enforcement.
Pontuação CRC/CFC
AUD – 12
CMN – 12
PROGP – 12
PRORT – 12
SUSEP – 12
PERITO – 12
PREVICAUD – 12
PREVIC – 12
Para pontuar no CRC: Após a realização do curso e emissão do certificado, envie um e-mail para atendimento@abbc.org.br com nome completo, CPF e certificado de realização do curso.
