Objetivo
Ao final deste curso, espera-se que os profissionais sejam capazes de:
- Identificar e classificar sistemas de IA conforme os níveis de risco estabelecidos pelo regulamento europeu (inaceitável, alto, limitado e mínimo);
- Avaliar os requisitos legais, éticos e técnicos aplicáveis a cada categoria de risco, com ênfase na conformidade regulatória e mitigação de riscos;
- Utilizar exemplos de aplicação no setor financeiro para melhorar a governança no uso da IA;
- Reconhecer as obrigações específicas de desenvolvedores, fornecedores e usuários de sistemas de IA, especialmente no tocante à proteção de direitos fundamentais e à transparência algorítmica;
- Aplicar os princípios de análise de impacto algorítmica, interação humano-máquina e uso responsável de conteúdos gerados por IA;
- Implementar estratégias de governança e compliance em IA adaptadas às diferentes áreas organizacionais (como jurídico, produtos, crédito, RH, compliance, PLD/FTP e TI, por exemplo);
- Promover uma cultura organizacional voltada ao uso ético, seguro e responsável da inteligência artificial.
Carga Horária
9 horas
Conteúdo Programático
Módulo 1: Introdução à Governança de IA
- Ascensão da IA, a Urgência de Conformidade e a importância de marcos regulatórios internacionais como referência.
- Visão geral de abordagens legislativas e objetivos da regulação de IA globalmente.
- Conceitos Fundamentais e Definições Chave: sistema de IA, desenvolvedor, aplicador (deployer), IA de alto risco, IA de propósito geral e generativa (GPAI).
- Escopo e aplicabilidade de regulações de IA: Quem precisa se adequar?
- Tendências e Prazos de Implementação Regulatória em diferentes jurisdições.
- Panorama Regulatório.
- Os objetivos da Regulação de IA: segurança, prevenção de danos, proteção de direitos e fomento à inovação responsável.
- Interseção com outras regulamentações.
Módulo 2: Classificação de Risco em IA e Práticas Proibidas
- Classificação de Risco em Níveis (inspirada em modelos internacionais);
- Estudos de Caso na Classificação de Sistemas de IA.
- Análise Comparativa das Práticas Proibidas: EU AI Act vs. PL 2338/20233.
Módulo 3: Requisitos de Conformidade para Sistemas de IA de Alto Risco
- Identificação de IA de Alto Risco
- Obrigações para Desenvolvedores
- Obrigações para Implementadores
- Estudo de Caso
Módulo 4: Sistema de IA de Propósito Geral e Generativa (GPAI) e Risco Sistêmico
- Obrigações para Desenvolvedores de GPAI
- Critérios de Risco Sistêmico
- Avaliação e Mitigação
- Reporte e Segurança
- Interação e Códigos de Conduta
Módulo 5: Governança e Implementação da Conformidade de Sistemas de IA
- Framework de Conformidade
- Avaliações de Impacto
- Integração de Práticas
- Documentação e Gestão
- Métricas e Cultura
Módulo 6: Estratégias Práticas de Conformidade
- Aplicando a IA a Casos de Uso Chave
- Estudos de Caso: Boas práticas e lições aprendidas de empresas e incidentes
Casos de Sucesso
Casos Judiciais e Incidentes - Desenvolvendo uma Cultura Organizacional de Uso
Responsável da IA
Módulo 7: O Projeto de Lei Brasileiro de IA (PL 2338/2023)
Visão Geral do Projeto de Lei 2338/2023
- Contexto e Objetivos
- Fundamentos e Princípios
- Definições Chave
Direitos das Pessoas Afetadas (Arts. 5º ao 12º)
- Direito à Informação
- Direito de Contestação
- Proteção e Privacidade
Classificação de Risco no PL 2338/2023 (Arts.13 ao 18)
- Risco Excessivo
- Alto Risco
- Risco Limitado
- Risco Mínimo
Governança de Sistemas de IA Conforme o PL (com foco em Alto Risco) (Arts. 19 ao 21)
- Transparência
- Gestão de dados
- Segurança
Avaliação de Impacto Algorítmico (AIA) no Contexto Financeiro (Arts. 22 ao 26)
- Obrigatoriedade e Requisitos
- Metodologia e Conteúdo
Supervisão, Fiscalização, Sanções e Fomento à Inovação (Arts. 31 ao 43)
- Comunicação e Autoridade
- Sanções Administrativas
Metodologia
Exposições do tema a partir de conceitos, estudo da legislação, resoluções, disposições conflitantes, estudo de casos, dinâmicas e exercícios em grupo.
- Participante deve ter no mínimo 75% de frequência no curso, considerando apenas a permanência integral nas aulas para estar elegível ao recebimento do certificado.
- O participante receberá as orientações de emissão do certificado por e‑mail em até 5 dias úteis após o curso.
Instrutores
André Castro Carvalho: Bacharel, Mestre e Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo, teve sua tese de doutorado recebido o Prêmio CAPES de Tese 2014 como a melhor tese de doutorado de Direito no Brasil em 2013. Realizou estudos de pós-doutorado no Massachusetts Institute of Technology – MIT (em 2016) e na Faculdade de Direito da USP (2017-2018). Professor na graduação e pós-graduação do Ibmec-SP. Atualmente, é Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial – IBDEE.
Público Alvo
Profissionais de diversas áreas — como Recursos Humanos, Jurídico, Operações, Compliance, PLD/FTP, Tecnologia da Informação, Auditoria, Governança, Gestão de Riscos — que atuem ou tenham interesse no tema da regulação, governança e conformidade no uso de sistemas de inteligência artificial. O curso é voltado tanto para aqueles que já possuem experiência prévia com IA quanto para iniciantes que buscam compreender os impactos regulatórios, éticos e operacionais associados à adoção responsável dessa tecnologia em contextos organizacionais diversos. Também é indicado para líderes e tomadores de decisão que desejam antecipar riscos, estruturar políticas internas ou participar da formulação de estratégias relacionadas à IA.
Pontuação CRC/CFC
AUD – 9
CMN – 9
PROGP – 9
PRORT – 9
SUSEP – 9
PERITO – 9
PREVICAUD – 9
PREVIC – 9
Para pontuar no CRC: Após a realização do curso e emissão do certificado, envie um e-mail para atendimento@abbc.org.br com nome completo, CPF e certificado de realização do curso.
