Por meio da Instrução Normativa n° 592, o Banco Central prorroga a entrada em vigor da IN nº 590, de 5 de fevereiro de 2025, que altera a IN BCB nº 330, de 24 de novembro de 2022, que consolida os procedimentos para o registro de informações cadastrais no Sistema de Informações sobre Entidades deContinue reading "Instrução Normativa BCB n° 592 – Registro de informações cadastrais no Unicad"
Por meio da Instrução Normativa n° 593, o Banco Central divulga a versão 7.5 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do Pix. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=593
A Instrução Normativa BCB n° 594 altera a IN BCB nº 491, de 23 de julho de 2024, que estabelece as diretrizes para cadastramento de dispositivo de acesso para a iniciação de transações Pix e para o gerenciamento de chaves Pix e define o valor máximo permitido para iniciar transações Pix em dispositivo de acessoContinue reading "Instrução Normativa BCB n° 594 – Ajustes no Pix"
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Resolução CVM 226, que realiza ajustes pontuais nas Resoluções CVM 17, 60, 80, 88 e 160. A norma incorpora as inovações trazidas pela Lei 14.711, especialmente no que se refere à simplificação do processo de emissão de debêntures, com destaque para a revogação do requisito da inscrição daContinue reading "CVM edita regra para regulamentar inovações trazidas pela Lei 14.711"
Por meio da Resolução BCB nº 457/2025, o Banco Central (BC) estabeleceu alterações no Regulamento do Pix para exigir que as instituições financeiras e instituições de pagamento participantes garantam que os nomes das pessoas e das empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF e de CNPJContinue reading "Resolução BCB n°457/2025: Aprimoramento dos mecanismos de segurança do Pix"
Por meio da Resolução CMN n° 5.201, o Banco Central propõe alterar os limites globais anuais autorizados para contratação de operações de crédito com os órgãos e entidades do setor público para 2025 e 2026, por meio da modificação do Anexo à Resolução CMN nº 4.995, de 24 de março de 2022. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5201
