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Regulatório

Resolução CMN n° 5.343 - Restringe aplicação de FIDCs em créditos judiciais e amplia exigências de transparência

Altera a Resolução nº 2.907, de 29 de novembro de 2001, que autoriza a constituição e o funcionamento de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC) e de fundos de investimento em cotas de fundos de investimento em direitos creditórios (FIC-FIDCs). A norma restringe a aplicação, direta ou indireta, de FIDCs e FIC-FIDCs em direitosContinue reading "Resolução CMN n° 5.343 – Restringe aplicação de FIDCs em créditos judiciais e amplia exigências de transparência"

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Regulatório

BC propõe atualização de regras contábeis para reforçar convergência aos padrões internacionais

O Banco Central colocou em consulta pública proposta para atualizar a regulamentação contábil do Cosif, alinhando-a às melhores práticas internacionais e reduzindo diferenças em relação aos padrões do Iasb. A iniciativa incorpora as mudanças do IFRS 18, que substituirá o IAS 1 a partir de janeiro de 2027, com foco em maior comparabilidade e transparênciaContinue reading "BC propõe atualização de regras contábeis para reforçar convergência aos padrões internacionais"

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Regulatório

Resolução BCB nº 587 - Aprimora regras de participação e operações do Pix

Altera a Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu Regulamento, para ajustar dispositivo relacionado aos critérios de participação no Pix; altera o regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjoContinue reading "Resolução BCB nº 587 – Aprimora regras de participação e operações do Pix"

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Regulatório

Instrução Normativa BCB n° 776 - Ajuste de cronograma e de prazos do Unicad.

Altera os prazos de vigência da Instrução Normativa nº 754, de 1º de julho de 2026, que altera a Instrução Normativa BCB nº 330, de 24 de novembro de 2022, que consolida os procedimentos para o registro de informações cadastrais no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central – Unicad, de queContinue reading "Instrução Normativa BCB n° 776 – Ajuste de cronograma e de prazos do Unicad."

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Regulatório

Resolução CMN n° 5.341 – Atualização em linhas de crédito para aquisição de veículos utilizados em atividade remunerada

Altera a Resolução CMN nº 5.304, de 20 de maio de 2026, em virtude da conversão da Medida Provisória nº 1.366, de 12 de junho de 2026, na Lei nº 15.503, de 14 de setembro de 2026, que prevê as linhas de financiamento anteriormente autorizadas pela Medida Provisória nº 1.359, de 19 de maio deContinue reading "Resolução CMN n° 5.341 – Atualização em linhas de crédito para aquisição de veículos utilizados em atividade remunerada"

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