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Regulatório

BC prorroga prazos de encerramento das consultas para o BaaS e Prestadoras de Ativos Virtuais

O Banco Central prorrogou para o dia 28 de fevereiro os prazos de encerramento das Consultas Públicas 108, 109 e 110, com o objetivo de permitir uma análise mais aprofundada das minutas de atos normativos pelo mercado. A CP 108 tem como objetivo obter subsídios para regulação dos modelos de negócio conhecidos como Banking asContinue reading "BC prorroga prazos de encerramento das consultas para o BaaS e Prestadoras de Ativos Virtuais"

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Regulatório

Prorrogado prazo de consulta sobre tarifas de interoperabilidade entre registradoras de recebíveis

Objetivando dar mais tempo para o aprofundamento de estudos, o Banco Central (BC) prorrogou em 30 dias, o prazo para as contribuições à Consulta Pública nº 113, que trata de proposta de norma disciplinando a padronização dos eventos de interoperabilidade passíveis de cobrança entre entidades registradoras de recebíveis de arranjos de pagamento, além de estabelecerContinue reading "Prorrogado prazo de consulta sobre tarifas de interoperabilidade entre registradoras de recebíveis"

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Regulatório

CMN e BC instituem transição para os impactos do IFRS9 no capital regulatório

O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) instituem cronograma de transição para a incorporação dos impactos no capital regulatório em virtude da evolução do novo modelo de provisionamento (Resolução CMN nº 4.966 e Resolução BCB nº 352 – IFRS9). A alteração entra em vigor em 1º de janeiro de 2025. A adoçãoContinue reading "CMN e BC instituem transição para os impactos do IFRS9 no capital regulatório"

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Regulatório

Consulta Pública sobre tarifas de interoperabilidade entre registradoras de recebíveis

O Banco Central (BC) divulgou edital de consulta pública com proposta de ato normativo que regula as tarifas de interoperabilidade entre entidades registradoras de recebíveis de arranjos de pagamento. A norma proposta padroniza os eventos de interoperabilidade passíveis de cobrança, além de estabelecer limites máximos para os valores das tarifas atinentes a cada um destesContinue reading "Consulta Pública sobre tarifas de interoperabilidade entre registradoras de recebíveis"

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Regulatório

CMN regulamenta utilização de imóvel como garantia em mais de uma operação de crédito imobiliário

O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou as regras que disciplinam as condições para contratação de operações de crédito imobiliário. Com a modificação, foi regulamentada a possibilidade de utilização de imóvel como garantia em mais de uma operação de crédito imobiliário. A revisão normativa era necessária por conta da aprovação da Lei nº 14.711, de 30Continue reading "CMN regulamenta utilização de imóvel como garantia em mais de uma operação de crédito imobiliário"

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Regulatório

Resolução CMN n° 5.190 - Fundo Nacional sobre Mudança do Clima

A Resolução CMN n° 5.190 altera a Resolução CMN nº 5.095, de 24 de agosto de 2023, que dispõe sobre os financiamentos ao amparo de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – FNMC. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5190

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