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Regulatório

Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil segue em 0%

O Comitê de Estabilidade Financeira (Comef) manteve o valor do Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil (ACCPBrasil) em 0%, considerando que o Sistema Financeiro Nacional (SFN) está preparado para enfrentar a materialização de risco de crédito, materializada nas operações com micro, pequenas e médias empresas e no crédito rural a pessoas físicas (PF).PorContinue reading "Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil segue em 0%"

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IN BCB 587 – Manual Escopo de Dados Open Finance

A Instrução Normativa BCB n° 587, de 31/1/2025 divulga a versão 6.0 do Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Finance. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=587

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BC prorroga prazos de encerramento das consultas para o BaaS e Prestadoras de Ativos Virtuais

O Banco Central prorrogou para o dia 28 de fevereiro os prazos de encerramento das Consultas Públicas 108, 109 e 110, com o objetivo de permitir uma análise mais aprofundada das minutas de atos normativos pelo mercado. A CP 108 tem como objetivo obter subsídios para regulação dos modelos de negócio conhecidos como Banking asContinue reading "BC prorroga prazos de encerramento das consultas para o BaaS e Prestadoras de Ativos Virtuais"