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Regulatório

Res. CMN nº 5.210 - Novas regras para o controle do direcionamento da LCA no sistema cooperativo

O Conselho Monetário Nacional aprovou a Resolução CMN nº 5.210​ que consolida e simplifica as regras para o controle do direcionamento dos recursos captados por meio da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) por cooperativas de crédito. A medida estabelece diretrizes para centralizar esse controle em cooperativas centrais, confederações ou bancos cooperativos, reduzindo riscos operacionais e promovendoContinue reading "Res. CMN nº 5.210 – Novas regras para o controle do direcionamento da LCA no sistema cooperativo"

Regulatório

Resolução BCB nº 472/2025 - Norma sobre tarifa de interoperabilidade cobrada entre registradores

A Resolução BCB nº 472/2025 padroniza os eventos de interoperabilidade passíveis de cobrança entre as entidades registradoras de recebíveis de arranjos de pagamento, além de estabelecer os limites para os valores dessas tarifas e as suas formas de cobrança.  A medida, resultado das consultas públicas nº 113/2024 e 114/2025, visa criar condições para o aumento daContinue reading "Resolução BCB nº 472/2025 – Norma sobre tarifa de interoperabilidade cobrada entre registradores"

Regulatório

Resolução BCB nº 471/25 - Emissão de LCI pelas financeiras

O Banco Central aprovou a edição da Resolução nº 471/2025, que permite a emissão de letras de crédito imobiliário (LCI) pelas sociedades de crédito, financiamento e investimento, a partir de 1º de julho de 2025. Objeto de proposta normativa recebida no âmbito da Consulta Pública nº 101/2024, a medida ajudará a impulsionar o mercado deContinue reading "Resolução BCB nº 471/25 – Emissão de LCI pelas financeiras"