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Regulatório

Instrução Normativa BCB n° 606 - Orientações sobre Derivativos de Crédito e COE

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N° 606, DE 3 DE ABRIL DE 2025 Estabelece orientações sobre o processo de elaboração e submissão da convenção que disporá sobre os eventos de crédito a serem utilizados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil nas operações de derivativos de crédito contratadas no país ou na emissão deContinue reading "Instrução Normativa BCB n° 606 – Orientações sobre Derivativos de Crédito e COE"

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Instrução Normativa BCB n° 605 – Modifica a entrada em vigor dos “Requisitos Mínimos" (Pix)

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N° 605, DE 1 DE ABRIL DE 2025 Altera a Instrução Normativa BCB nº 589, de 4 de fevereiro de 2025, que divulga a versão 7.1 do documento “Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário”, que compõe o Regulamento do Pix, para modificar data de entrada em vigor. O Chefe do DepartamentoContinue reading "Instrução Normativa BCB n° 605 – Modifica a entrada em vigor dos “Requisitos Mínimos” (Pix)"

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Resolução CMN n° 5.203 – Ajusta normas do Manual de Crédito Rural

Ajusta normas na Seção 1 (Disposições Gerais) do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf) do Manual de Crédito Rural – MCR para permitir o financiamento da comissão pecuniária exigida para a contratação da garantia do Fundo Garantidor para Investimentos – FGI, na modalidade Programa Emergencial de Acesso a Crédito –Continue reading "Resolução CMN n° 5.203 – Ajusta normas do Manual de Crédito Rural"

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Resolução CMN n° 5.202 – Diretrizes de aplicação dos recursos garantidores

Altera a Resolução CMN nº 4.994, de 24 de março de 2022, que dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que oContinue reading "Resolução CMN n° 5.202 – Diretrizes de aplicação dos recursos garantidores"

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Instrução Normativa BCB n° 602 – Procedimento na remessa de informações ao SCR

Altera a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018, que altera e consolida os procedimentos a serem observados na remessa de informações ao Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que trata a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017. O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro –Continue reading "Instrução Normativa BCB n° 602 – Procedimento na remessa de informações ao SCR"

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