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Regulatório

Resolução CMN n° 5.216 - Alterações nos Percentuais e Exigibilidades dos Recursos Obrigatórios

Altera o percentual da exigibilidade e das subexigibilidades dos recursos obrigatórios (MCR 6-2), estende às cooperativas de crédito a exigibilidade do MCR 6-2, altera o percentual da exigibilidade dos recursos da poupança rural (MCR 6-4) e dos recursos captados por meio da emissão de Letra de Crédito do Agronegócio (MCR 6-7) e ajusta outros dispositivos doContinue reading "Resolução CMN n° 5.216 – Alterações nos Percentuais e Exigibilidades dos Recursos Obrigatórios"

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Resolução CMN nº 5.215/2025 - Ajuste nos prazos mínimos de vencimento da LCI e da LCA

O Conselho Monetário Nacional reduziu, de 9 para 6 meses, o prazo mínimo de vencimento das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e das Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) emitidas sem a previsão de atualização por índice de preços. Adicionalmente, promoveu ajustes pontuais nas regras que disciplinam os títulos, com vistas a propiciar mais clarezaContinue reading "Resolução CMN nº 5.215/2025 – Ajuste nos prazos mínimos de vencimento da LCI e da LCA"

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Regulatório

Instrução Normativa BCB n° 623 – Mudança em registro do Unicad

Altera a Instrução Normativa nº 330, de 24 de novembro de 2022, que consolida os procedimentos para o registro de informações cadastrais no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central – Unicad, de que trata a Resolução BCB nº 209, de 22 de março de 2022. Exibe Normativo

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Regulatório

EPS nº 120/25 - Proposta de revisão dos balancetes combinados dos sistemas cooperativos

Banco Central (BC) publicou o Edital de Participação Social nº 120/2025?, com vistas a colher subsídios para a revisão das normas que estabelecem os critérios e procedimentos para elaboração e divulgação dos balancetes combinados dos sistemas cooperativos de crédito. As contribuições poderão ser feitas até 30 de junho de 2025. O documento coloca para discussãoContinue reading "EPS nº 120/25 – Proposta de revisão dos balancetes combinados dos sistemas cooperativos"

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