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Regulatório

Resolução BCB Nº 493 - Aprimoramento do Mecanismo Especial de Devolução do Pix

O Banco Central (BC) publicou alterações no Regulamento do Pix para aprimorar o Mecanismo Especial de Devolução (MED), mecanismo de segurança do Pix que permite a devolução de recursos para a vítima de fraudes, golpes ou coerção. Atualmente, a devolução dos recursos é feita apenas a partir da conta originalmente utilizada na fraude. O problemaContinue reading "Resolução BCB Nº 493 – Aprimoramento do Mecanismo Especial de Devolução do Pix"

Regulatório

Resolução CMN n° 5.244 – Alterações contábeis em instrumentos financeiros

Altera a Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, que dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a designação e o reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Exibe Normativo

Regulatório

Resolução CMN n° 5.245 – Crédito Rural

Estabelece regra transitória aplicável à captação de Depósitos Interfinanceiros Vinculados ao Crédito Rural por sistemas cooperativos de crédito organizados em três níveis. Exibe Normativo