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Regulatório

Resolução conjunta nº16 - Regulamentação do Banking as a Service (BaaS)

O BCB e o CMN regulamentaram a prestação de serviços no modelo Banking as a Service (BaaS) objetivando mitigar potenciais riscos aos clientes e partes envolvidas, incorporando adequada segurança jurídica aos negócios. Ainda, as regras visam a preservar a higidez do mercado financeiro e do sistema de pagamentos, promovendo ao mesmo tempo a eficiência, aContinue reading "Resolução conjunta nº16 – Regulamentação do Banking as a Service (BaaS)"

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Resolução Conjunta 17 – BCB e CMN regulam nomenclatura das instituições autorizadas a funcionar

O Banco Central do Brasil (BCB) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicaram resolução conjunta que regula a nomenclatura e a forma de apresentação ao público das instituições autorizadas a funcionar pelo BCB.  A nomenclatura abrange o nome empresarial, o nome fantasia, a marca e o domínio de internet utilizados pelas instituições autorizadas a funcionarContinue reading "Resolução Conjunta 17 – BCB e CMN regulam nomenclatura das instituições autorizadas a funcionar"

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Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil segue em 0%

O Comitê de Estabilidade Financeira (Comef) manteve o Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil (ACCPBrasil) em 0%, considerando que o SFN está preparado para enfrentar a materialização de risco de crédito. As provisões para perdas de crédito e os níveis de liquidez e de capital dos bancos se mantêm adequados e diante daContinue reading "Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil segue em 0%"

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Aprimoramento da regulamentação de arranjos de pagamento

O Banco Central do Brasil publicou a Resolução BCB nº 522, que altera a Resolução BCB nº 150/2021, promovendo diversos aperfeiçoamentos na regulação que trata dos arranjos de pagamentos integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). A norma tem como objetivo aprimorar as estruturas de gerenciamento centralizado de riscos, promovendo mais segurança, eficiência e previsibilidadeContinue reading "Aprimoramento da regulamentação de arranjos de pagamento"

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Consulta pública para aprimoramento das regras do Relatório GRSAC

O BC disponibilizou a Consulta Pública nº 127/2025, com vistas ao aprimoramento das regras que tratam da divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas (GRSAC). A iniciativa visa ao aprimoramento das tabelas qualitativas que atualmente compõem o relatório e a inclusão de novas tabelas, tanto quantitativas como qualitativas. As contribuições podemContinue reading "Consulta pública para aprimoramento das regras do Relatório GRSAC"

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BC e CMN redefinem metodologia para cálculo do capital mínimo das instituições financeiras

O BC e o CMN publicaram normativos que disciplinam nova metodologia de apuração do limite mínimo de capital social integralizado e de patrimônio líquido das instituições financeiras (IFs) e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC. As alterações constituem medidas essenciais para assegurar a adequada estrutura patrimonial das instituições e a preservação da solidez do sistemaContinue reading "BC e CMN redefinem metodologia para cálculo do capital mínimo das instituições financeiras"

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