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Regulatório

Resolução CVM 242 - Atualização de normas contábeis para adequação aos padrões internacionais

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Resolução CVM 242, que torna obrigatório para as companhias abertas o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 29, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). O objetivo é o alinhamento aos padrões internacionais, tendo em vista as normas do International Accounting Standards Board (IASB). Dessa forma,Continue reading "Resolução CVM 242 – Atualização de normas contábeis para adequação aos padrões internacionais"

Regulatório

Instrução Normativa BCB n° 735 - Alterações no Documento 3040

Altera o leiaute, as instruções de preenchimento e as instruções de programas públicos do documento de código 3040 – Dados de Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que trata a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018. Exibir normativo

Regulatório

Instrução Normativa BCB n° 732 – Crimes de lavagem ou ocultação de bens

Altera a Carta Circular nº 4.001, de 29 de janeiro de 2020, que divulga relação de operações e situações que podem configurar indícios de ocorrência dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, de que trata a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e de financiamento ao terrorismo, previstosContinue reading "Instrução Normativa BCB n° 732 – Crimes de lavagem ou ocultação de bens"

Regulatório

Resolução Conjunta n° 20 – Medidas de educação financeira

Altera a Resolução Conjunta nº 8, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre medidas de educação financeira a serem adotadas por instituições financeiras, instituições de pagamento e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Exibir normativo