Confira abaixo as principais normas e resoluções publicadas pelo Banco Central do Brasil no período de 23 a 27 de março de 2026. Instrução Normativa BCB n° 717, 24/3/2026: Dispõe sobre os procedimentos para o registro de transferências de valores realizadas por instituições financeiras brasileiras destinadas ao crédito de contas de organismos internacionais mantidas no BancoContinue reading "Monitoramento normativo – semana de 23 a 27 de março"
Confira os principais assuntos que estarão nas pautas das nossas reuniões nesta semana: 24 de março (terça-feira) – Comissão de Crédito Consignado 1. Novo projeto de certificação de gestão de correspondentes pelas Instituições. Participação: Sergio Giannella – Febraban Negócios: 2. Desafio de redução de reclamações 3. FGTS: Saque Aniversário Updates 4. Backlog e Priorizações: MTE x CEF x SERPRO 5. INSS:Continue reading "Agenda das Comissões e os principais assuntos que estarão na pauta de semana de 23 a 27 de março"
ABBC acompanha projetos de lei e decisões nos tribunais com impacto direto para instituições financeiras e o ambiente regulatório do setor Durante a semana de 9 a 13 de março, a ABBC monitorou e atuou em discussões relevantes no Poder Legislativo e no Poder Judiciário que podem afetar a operação das instituições financeiras, especialmente emContinue reading "Agenda legislativa e judicial da semana: 9 a 13 de março"
O Superior Tribunal de Justiça, por decisão do Ministro Raul Araújo, determinou a suspensão nacional de todos os processos que discutem a existência de dano moral presumido (in re ipsa) na invalidação de contratos de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC), no âmbito do Tema Repetitivo 1.328/STJ. A medida reforça a buscaContinue reading "STJ suspensão de processos RMC – Dano Moral Presumido"
