O Congresso Nacional, por sua vez, retirou de pauta a Medida Provisória nº 1.303, que previa alterações na tributação de investimentos e operações financeiras. Como resultado, a MP perdeu validade e, consequentemente, as regras atuais do IOF e do Imposto de Renda permanecerão em vigor para o exercício de 2026. A proposta, inicialmente, visava ajustarContinue reading “Congresso retira de pauta MP 1.303 e mantém regras atuais de tributação financeira”
Tag Archives: Legislativo
Agenda legislativa do setor financeiro
Agenda Legislativa do Setor Financeiro Nos últimos meses, a agenda legislativa do setor financeiro registrou movimentações relevantes em projetos de lei que impactam diretamente a regulação, a proteção do consumidor e a segurança jurídica das operações. Além disso, entre os temas em destaque estão a portabilidade de crédito, o uso de dados biométricos, a tributaçãoContinue reading “Agenda legislativa do setor financeiro”
Congresso discute mudanças no crédito consignado privado e na formalização de contratos com idosos
A Comissão de Assuntos Jurídicos e Legislativos da ABBC se reuniu em junho para debater os principais projetos em tramitação no Congresso Nacional com impacto direto no setor financeiro. A apresentação destacou dois temas centrais: a medida provisória que trata do crédito consignado no setor privado e o projeto de lei que propõe exigência deContinue reading “Congresso discute mudanças no crédito consignado privado e na formalização de contratos com idosos”
Pautas legislativas em debate avançam no Congresso
No dia 30 de maio, a Comissão de Assuntos Jurídicos e Legislativos da ABBC se reuniu para discutir pautas de interesse do setor que estão em tramitação no Congresso Nacional. Foi apresentado um panorama das medidas provisórias e dos projetos de lei que devem impactar as operações e as estruturas regulatórias das instituições financeiras. AContinue reading “Pautas legislativas em debate avançam no Congresso”
ABBC, Febraban e Zetta destacam avanços do novo consignado em audiência no Senado
No dia 28 de maio, a ABBC – Associação Brasileira de Bancos, a Febraban e a Zetta participaram de audiência pública na Comissão Mista da Medida Provisória 1292, no Senado Federal. As entidades apresentaram um diagnóstico do modelo anterior de crédito consignado privado e os avanços alcançados com o novo modelo implementado por meio daContinue reading “ABBC, Febraban e Zetta destacam avanços do novo consignado em audiência no Senado”
Perícia Digital aplicada ao setor financeiro
Em abril de 2025, a Comissão de Assuntos Jurídicos e Legislativos da ABBC recebeu a sócia do escritório Opice Blum Advogados Associados, Camilla Jimene, para uma apresentação dedicada ao tema da Perícia Digital. Especialista em contencioso digital, Camilla compartilhou experiências práticas, discutiu os principais desafios enfrentados pelas instituições financeiras e sugeriu estratégias jurídicas para aContinue reading “Perícia Digital aplicada ao setor financeiro”
