O Congresso Nacional, por sua vez, retirou de pauta a Medida Provisória nº 1.303, que previa alterações na tributação de investimentos e operações financeiras. Como resultado, a MP perdeu validade e, consequentemente, as regras atuais do IOF e do Imposto de Renda permanecerão em vigor para o exercício de 2026.
A proposta, inicialmente, visava ajustar alíquotas e criar mecanismos de compensação para equilibrar a arrecadação federal, sobretudo após o encerramento do decreto que reduz gradualmente o IOF.
Além disso, continuam vigentes as regras aplicáveis a investimentos em ações e criptoativos, com tributação de 15% para operações comuns e 20% para day trade, bem como a isenção sobre ganhos de até R$ 35 mil por mês na venda de criptoativos.
Da mesma forma, fundos imobiliários e Fiagros seguem com dividendos isentos de Imposto de Renda para pessoas físicas.
Apesar da retirada da MP, é importante destacar que o governo ainda pode editar novas medidas até o fim de 2025, com o objetivo de compensar a arrecadação e viabilizar o cumprimento da meta fiscal do próximo ano.
Por fim, a ABBC acompanha de perto as discussões no Congresso que impactam o sistema financeiro e seus associados, reforçando seu compromisso com atualização e diálogo sobre mudanças regulatórias e tributárias que afetam o setor.
Saiba mais – Câmara aprova retirada da MP alternativa ao IOF da pauta; texto caduca | Agência Brasil
