O Congresso Nacional, por sua vez, retirou de pauta a Medida Provisória nº 1.303, que previa alterações na tributação de investimentos e operações financeiras. Como resultado, a MP perdeu validade e, consequentemente, as regras atuais do IOF e do Imposto de Renda permanecerão em vigor para o exercício de 2026. A proposta, inicialmente, visava ajustarContinue reading “Congresso retira de pauta MP 1.303 e mantém regras atuais de tributação financeira”
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Congresso discute mudanças no crédito consignado privado e na formalização de contratos com idosos
A Comissão de Assuntos Jurídicos e Legislativos da ABBC se reuniu em junho para debater os principais projetos em tramitação no Congresso Nacional com impacto direto no setor financeiro. A apresentação destacou dois temas centrais: a medida provisória que trata do crédito consignado no setor privado e o projeto de lei que propõe exigência deContinue reading “Congresso discute mudanças no crédito consignado privado e na formalização de contratos com idosos”
Principais propostas legislativas do setor financeiro em debate no Congresso
No dia 28 de fevereiro, a Comissão de Assuntos Jurídicos e Legislativos da ABBC se reuniu para debater as pautas de interesse do setor e que estão em tramitação no Congresso Nacional. Foram apresentados um panorama dos projetos de lei e medidas provisórias que devem impactar o ambiente regulatório e tributário das instituições financeiras jáContinue reading “Principais propostas legislativas do setor financeiro em debate no Congresso”
