O Congresso Nacional, por sua vez, retirou de pauta a Medida Provisória nº 1.303, que previa alterações na tributação de investimentos e operações financeiras. Como resultado, a MP perdeu validade e, consequentemente, as regras atuais do IOF e do Imposto de Renda permanecerão em vigor para o exercício de 2026. A proposta, inicialmente, visava ajustarContinue reading “Congresso retira de pauta MP 1.303 e mantém regras atuais de tributação financeira”
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Principais propostas legislativas do setor financeiro em debate no Congresso
No dia 28 de fevereiro, a Comissão de Assuntos Jurídicos e Legislativos da ABBC se reuniu para debater as pautas de interesse do setor e que estão em tramitação no Congresso Nacional. Foram apresentados um panorama dos projetos de lei e medidas provisórias que devem impactar o ambiente regulatório e tributário das instituições financeiras jáContinue reading “Principais propostas legislativas do setor financeiro em debate no Congresso”
MP do Consignado Privado e seus impactos no setor bancário
Após um período de debates no Executivo Federal, a Medida Provisória do Consignado Privado promete movimentar o setor financeiro e tem gerado expectativas tanto nas instituições financeiras quanto entre os trabalhadores da iniciativa privada, que serão diretamente impactados pela mudança. A medida foi divulgada no DOU (Diário Oficial da União) no dia 12 de março,Continue reading “MP do Consignado Privado e seus impactos no setor bancário”
