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Regulatório

Instrução Normativa nº 284 - Percentual máximo da remuneração da Instituição Custodiante

Por meio da Instrução Normativa nº 284 o Banco Central estabeleceu o percentual máximo da remuneração a incidir sobre cada solicitação de saque confirmada e sobre cada solicitação de depósito e de troca de numerário efetivada na rede de dependências do custodiante autorizadas a executar o serviço da custódia, válido para todo o território nacional,Continue reading "Instrução Normativa nº 284 – Percentual máximo da remuneração da Instituição Custodiante"

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Regulatório

CVM - Nova dinâmica de envio das informações para companhias securitizadoras

A Superintendência de Supervisão de Securitização (SSE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou Ofício Circular CVM/SSE 1/2022. O objetivo é orientar as companhias securitizadoras sobre novo sistema para envio de informações e migração cadastral para categorias S1 e S2. A partir de 1/7/2022, o Sistema Fundos.NET será canal único para envio de informações.

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Resolução Conjunta n° 5 - Interoperabilidade no Open Finance

Órgãos reguladores e supervisores do mercado financeiro e de seguros editaram na última sexta-feira (20) Resolução Conjunta nº 5/2022, que dispõe sobre a interoperabilidade no Open Finance. A norma, que entrará em vigor no dia 02 de janeiro de 2023, trará maior clareza e regramento ao ambiente. A interoperabilidade permitirá o compartilhamento padronizado de dados,Continue reading "Resolução Conjunta n° 5 – Interoperabilidade no Open Finance"

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BC coloca em consulta pública proposta de regulamentação da nova Lei de Câmbio e Capitais Internacio

O Banco Central colocou em consulta pública uma proposta de regulamentação da nova Lei de Câmbio e Capitais Internacionais, a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021. As propostas submetidas a consulta pública objetivam maior agilidade, simplicidade e transparência às operações do mercado de câmbio, melhorando o ambiente de negócios, com benefícios diretosContinue reading "BC coloca em consulta pública proposta de regulamentação da nova Lei de Câmbio e Capitais Internacio"

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Resolução BCB nº 229 - Requerimento de capital para o risco de crédito previstas em Basileia III

Por meio da Resolução nº 229 o Banco Central estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD), de que tratam a Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021,Continue reading "Resolução BCB nº 229 – Requerimento de capital para o risco de crédito previstas em Basileia III"

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Resolução CMN n° 5.017 - Crédito Rural

Por meio da Resolução nº 5.017, o Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou para até dois anos o prazo de reembolso do crédito rural de custeio destinado à atividade de suinocultura não explorada sob regime de integração. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5017

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