O Comunicado nº 38.898 do Banco Central informa sobre a alteração dos procedimentos e o adiamento de prazos para a implantação do Volume VI – Pagamentos Instantâneos, da versão 5.04, do Catálogo de Serviços do SFN, relativo aos serviços do SPI. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Comunicado&numero=38898
O Banco Central colocou em consulta pública a segunda parte da regulamentação da nova lei cambial, sancionada no final de 2021. A proposta de ato normativo regulamenta aspectos relacionados ao capital estrangeiro no País, as operações de investimento estrangeiro direto e de crédito externo, bem como a prestação de informações ao BCB. A presente consultaContinue reading "ECP 91/2022 – Regulamentação de operações de crédito externo e investimento estrangeiro direto"
Resolução CVM 160: substitui as Instruções CVM 400 e 476 e se torna a regra geral aplicável a ofertas públicas de distribuição primária ou secundária de valores mobiliários no Brasil. Dentre outros objetivos, a norma busca trazer maior flexibilidade à realização de ofertas. Resolução CVM 161: prevê o novo regime de registro de coordenadores deContinue reading "CVM edita norma sobre ofertas públicas"
A medida provisória n°1.128, de 5 de julho de 2022, permite às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil – com exceção das administradoras de consórcio e instituições de pagamento – deduzir na determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContinue reading "Nova MP permite deduzir de lucro real e da CSLL perdas creditórias"
Entra em vigor em 12 de julho, a Instrução Normativa nº 285, que esclarece o alcance do requisito adicional de admissibilidade para notas comerciais, no âmbito das Linhas Financeiras de Liquidez – art. 27 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 110, de 1º de julho de 2021. Com isso, as notas comerciais que contaremContinue reading "Instrução Normativa esclarece requisito adicional para notas comerciais em LFLs"
Por meio da Instrução Normativa nº 285 o Banco Central esclarece o alcance do requisito adicional de admissibilidade para notas comerciais, no âmbito das Linhas Financeiras de Liquidez, de que trata o art. 27 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 110, de 1º de julho de 2021. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=285
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