O Congresso Nacional, por sua vez, retirou de pauta a Medida Provisória nº 1.303, que previa alterações na tributação de investimentos e operações financeiras. Como resultado, a MP perdeu validade e, consequentemente, as regras atuais do IOF e do Imposto de Renda permanecerão em vigor para o exercício de 2026. A proposta, inicialmente, visava ajustarContinue reading "Congresso retira de pauta MP 1.303 e mantém regras atuais de tributação financeira"
Agenda Legislativa do Setor Financeiro Nos últimos meses, a agenda legislativa do setor financeiro registrou movimentações relevantes em projetos de lei que impactam diretamente a regulação, a proteção do consumidor e a segurança jurídica das operações. Além disso, entre os temas em destaque estão a portabilidade de crédito, o uso de dados biométricos, a tributaçãoContinue reading "Agenda legislativa do setor financeiro"
Confira abaixo as principais normas e resoluções publicadas pelo Banco Central do Brasil de 6 a 10 de outubro de 2025. Resolução BCB n° 510, 8/10/2025 – Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e a Todas as Formas de Discriminação e constitui Comitê de Enfrentamento ao Assédio eContinue reading "Monitoramento normativo – semana de 6 a 10 de outubro"
As transformações no mundo do trabalho e os impactos da gestão de pessoas no futuro das organizações foram tema da apresentação de Sandro Araújo, diretor Sênior de RH da Gartner, durante encontro em agosto. O especialista destacou resultados de pesquisas globais e refletiu sobre o papel estratégico do RH na construção de culturas inovadoras, resilientesContinue reading "Tendências de RH apontam caminhos para lideranças e transformação organizacional"
A Comissão de Produtos PJ da ABBC recebeu, em setembro, a equipe do BNDES para detalhar o Programa Brasil Soberano Crédito Emergencial Automático, iniciativa que busca dar suporte às empresas brasileiras impactadas pela imposição de tarifas adicionais às exportações nacionais, especialmente para os Estados Unidos. O programa foi estruturado a partir da Medida Provisória nºContinue reading "BNDES apresenta programa Brasil Soberano para apoiar exportadores"
Confira abaixo as principais normas e resoluções publicadas pelo Banco Central do Brasil de 29 de setembro a 3 de outubro de 2025. Instrução Normativa BCB n° 669, 29/9/2025 – Altera a Instrução Normativa BCB nº 512, de 30 de agosto de 2024, que dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix,Continue reading "Monitoramento normativo – semana de 29 de setembro a 3 de outubro"
