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Monitoramento normativo – semana de 22 a 26 de dezembro

Confira abaixo as principais normas e resoluções publicadas pelo Banco Central do Brasil entre 22 a 26 de dezembro de 2025. Instrução Normativa BCB n° 694, 23/12/2025 – Altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2030 – Documento de Risco Social, Ambiental e Climático (DRSAC), de que trata a Instrução Normativa BCBContinue reading "Monitoramento normativo – semana de 22 a 26 de dezembro"

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Punições a correspondentes pelos bancos aumentam em dezembro, com 47 sanções aplicadas e total de 2.106

Cento e vinte e oito empresas estão impedidas de atuar em nome dos bancos. Pedidos de bloqueio na plataforma Não Perturbe superam 5.9 milhões Os bancos aplicaram em dezembro o maior número de medidas administrativas a correspondentes (CNPJs) em 2025 por irregularidades na oferta e concessão do crédito consignado. Foram 47 medidas no mês, elevandoContinue reading "Punições a correspondentes pelos bancos aumentam em dezembro, com 47 sanções aplicadas e total de 2.106"

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Congresso aprova orçamento de 2026 com projeção de superávit e cortes na Previdência Social

Projeção de superávit de R$ 34,5 bilhões, cortes na Previdência e ampliação de recursos para Saúde marcam o orçamento de 2026 aprovado pelo Congresso O Congresso Nacional aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, com previsão de superávit primário de R$ 34,5 bilhões no próximo ano, em linha com aContinue reading "Congresso aprova orçamento de 2026 com projeção de superávit e cortes na Previdência Social"

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Com novas regras já em vigor, PLP 128/2025 redefine política de benefícios fiscais

Os benefícios da norma já produzem efeitos sobre governança e concessão de incentivos, enquanto aumentos de carga tributária entram em vigor de forma escalonada ao longo de 2026. Já em vigor em parte de seus dispositivos, o Projeto de Lei Complementar nº 128/2025 passou a redesenhar a política tributária federal ao estabelecer novos parâmetros paraContinue reading "Com novas regras já em vigor, PLP 128/2025 redefine política de benefícios fiscais"

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Monitoramento normativo – semana de 15 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026

Confira abaixo as principais normas e resoluções publicadas pelo Banco Central do Brasil entre 15 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026. Instrução Normativa BCB n° 693, 19/12/2025: Estabelece os procedimentos para a remessa ao Banco Central do Brasil de informações relativas à prestação de serviços de ativos virtuais no mercado de câmbio de queContinue reading "Monitoramento normativo – semana de 15 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026"

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Consulta Pública BC nº 127/2025: aprimoramento do relatório GRSAC

Consulta amplia exigências de divulgação de informações de riscos e oportunidades socioambientais e climáticas O Banco Central do Brasil abriu, em novembro de 2025, a Consulta Pública nº 127/2025, que propõe o aprimoramento das regras de divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas (GRSAC). A iniciativa busca ampliar a transparência, criarContinue reading "Consulta Pública BC nº 127/2025: aprimoramento do relatório GRSAC"

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