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Regulatório

Res. CMN n° 5.055 - Adia prazo para início da obrigatoriedade de registro de recebíveis imobiliários

Por meio da Resolução nº 5.055, o CMN altera a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, postergando o prazo para o início da obrigatoriedade de registro dos recebíveis imobiliários recebidos em garantia nos financiamentos para produção de imóveis. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5055  

Regulatório

Resolução BCB n° 273 - GTI Tokenização

Constitui o Grupo de Trabalho Interdepartamental “GTI Tokenização”, no âmbito do Banco Central do Brasil, para realizar estudo sobre as atividades de registro, custódia, negociação e liquidação de ativos financeiros em infraestruturas de registro distribuído (Distributed Ledger Technologies – DLTs). https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=273

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Instrução Normativa BCB n° 334 - Manual DICT

Divulga a versão 6.1 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do Pix. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=334

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Aprimoramento das regras de limites no Pix e de operacionais

O Banco Central atualizou as regras sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix, com o objetivo de simplificar as regras de implementação e de aprimorar a experiência dos usuários ao efetuar a gestão de limites por meio de aplicativos, mantendo o atual nível de segurança. As principais mudanças são: aContinue reading "Aprimoramento das regras de limites no Pix e de operacionais"