A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Resolução CVM 184, que faz alterações pontuais na Resolução CVM 175, que constitui o marco regulatório dos fundos de investimento, e acrescenta nove Anexos Normativos à norma. Os ajustes pontuais estão relacionados: (i) à inclusão da política de voto em assembleia de titulares de valores mobiliários dentreContinue reading "Resolução CVM 184 – Fundos de Investimentos"
A Instrução Normativa BCB n° 376 estabelece orientações sobre a participação das entidades registradoras e dos depositários centrais de ativos financeiros no processo de elaboração da convenção que dispõe sobre as normas de autorregulação para o exercício das atividades de registro e de depósito centralizado de recebíveis imobiliários, de que trata o art. 12 daContinue reading "IN BCB n° 376 – Entidades registradoras e depositários centrais de ativos financeiros"
A Instrução Normativa BCB n° 375 divulga a versão 7.0 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do Pix. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=375
O Comunicado n° 40.103 divulga o Fator de Inflação Implícita (FII) aplicável às operações de crédito rural com recursos controlados para o período de 1º de julho de 2023 a 30 de junho de 2024. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Comunicado&numero=40103
A Resolução BCB n° 315 institui o Comitê Executivo de Gestão (CEG) do Projeto-Piloto da Plataforma do Real Digital (Piloto RD) e aprova o Regulamento do Piloto RD. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=315
O Banco Central (BC) estabeleceu regras e procedimentos para o funcionamento do projeto-piloto Real Digital (Piloto RD) e criou o Comitê Executivo de Gestão (CEG), com atribuições específicas para a governança e execução dos trabalhos do Piloto RD. As decisões foram tomadas por meio da Resolução BCB 315/2023 e do Voto 73/2023, respectivamente. Em fevereiro de 2023, o BCContinue reading "Resolução BCB 315 – Regulamento do projeto-piloto do Real Digital"
