A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Resolução CVM 185, que altera pontualmente a Resolução CVM 9, objetivando adequar a norma ao disposto no caput do art. 11 do Decreto 10.178/2019, que determina que o órgão ou a entidade não poderá estabelecer prazo superior a 60 dias para a decisão administrativa acerca do atoContinue reading "CVM promove alterações pontuais na Resolução 9"
Divulga comunicado do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF) https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Comunicado&numero=40390
Altera as Instruções Normativas BCB ns. 81, de 23 de fevereiro de 2021, e 396, de 23 de junho de 2023, tendo em vista as alterações promovidas pela Resolução BCB nº 330, de 27 de junho de 2023, na Circular nº 3.748, de 27 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a metodologia para apuraçãoContinue reading "Instrução Normativa BCB n° 402 – Razão de Alavancagem"
A Instrução Normativa BCB n° 398 estabelece os procedimentos, documentos, prazos e informações necessários à instrução dos pedidos de autorização relacionados ao funcionamento das administradoras de consórcio de que trata a Resolução BCB n° 233, de 27 de julho de 2022. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=398
A Instrução Normativa BCB n° 397 altera a IN BCB nº 103, de 30 de abril de 2021, que divulga procedimentos, documentos, prazos e informações necessárias à instrução de pedidos de autorização relacionados ao funcionamento das instituições de pagamento e à prestação de serviços de pagamento por parte de outras instituições autorizadas a funcionar peloContinue reading "Instrução Normativa BCB n° 397 – Procedimentos para Instituições de Pagamentos"
Resolução CMN n° 5.089: Altera a Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a política de divulgação de informações, e a Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017, que dispõe sobre a metodologia facultativa simplificada paraContinue reading "Res. CMN nº 5.089 e BCB nº 332 – Gerenciamento de Riscos e de Capital"
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