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Regulatório

Resolução CMN n° 5.104 - Pronaf

A Resolução CMN n° 5.104 ajusta normas aplicáveis às operações de crédito rural contratadas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5104

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IN BCB n° 412 - Procedimentos para comunicação de incidentes com dados pessoais relacionados ao Pix

A Instrução Normativa BCB n° 412 estabelece os procedimentos operacionais para a comunicação aos titulares de dados pessoais em caso de ocorrência de incidente de segurança envolvendo banco de dados relacionado a componente ou a infraestrutura do Pix. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=412

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Resolução BCB nº 342 - Regras de transparência sobre incidentes de segurança relacionados ao Pix

A Resolução BCB nº 342 aprimora as regras sobre incidentes de segurança relacionados ao Pix. As alterações estão relacionadas à comunicação aos titulares dos dados, quando da ocorrência de incidentes com dados pessoais, e ao arcabouço de penalidades que as instituições participantes do Pix estão sujeitas em casos de descumprimentos dos requisitos técnicos e regulatóriosContinue reading "Resolução BCB nº 342 – Regras de transparência sobre incidentes de segurança relacionados ao Pix"

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Comunicado n° 40.711 - Documento das Estatísticas Bancárias Internacionais

O comunicado n° 40.711 do Banco Central divulga a lista de instituições financeiras que devem elaborar e remeter o documento das Estatísticas Bancárias Internacionais (EBI), para as datas-bases de março, junho, setembro e dezembro de 2024. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Comunicado&numero=40711

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Instrução Normativa BCB n° 411 - Remessa de informações sobre CDBs, RDBs e depósitos de emissão

A Instrução Normativa BCB n° 411 consolida os procedimentos para a remessa de informações diárias ao Banco Central do Brasil referentes aos Certificados de Depósito Bancário (CDBs), Recibos de Depósito Bancário (RDBs) e depósitos de aviso prévio de emissão própria, de que trata o art. 2º, inciso IV, da Resolução BCB nº 208, de 22Continue reading "Instrução Normativa BCB n° 411 – Remessa de informações sobre CDBs, RDBs e depósitos de emissão"

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