A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Resolução CVM 194, que promove alterações na Resolução CVM 60, marco regulatório das operações das companhias securitizadoras no Brasil. resol194
A Instrução Normativa BCB n° 419 altera o Leiaute e as Instruções complementares relativas a informações de operações de crédito voltadas a programas emergenciais do documento 3040 – Dados de Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e aContinue reading "Instrução Normativa BCB n° 419 – Risco de Crédito"
O Banco Central do Brasil (BCB) aprovou a Resolução nº 349, que altera a Resolução BCB nº 264, de 25 de novembro de 2022, que dispõe sobre o registro de recebíveis decorrentes de transações no âmbito de arranjo de pagamento baseado em conta pós-paga e de depósito à vista integrante do Sistema de Pagamentos BrasileiroContinue reading "BC ajusta regulamentação sobre o registro de recebíveis de cartão"
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu consulta pública para debater proposta de norma específica para os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (FIAGRO). A nova norma substituirá a Resolução CVM 39, publicada em 2021, com caráter experimental que possibilitou o desenvolvimento inicial da indústria. A norma propõe que seja permitido aos FIAGROContinue reading "CVM propõe regras específicas para FIAGRO"
A Resolução Conjunta nº 7 do Banco Central torna mais simples o processo de renovação de consentimentos para compartilhamento de dados no Open Finance. Com o objetivo de permitir maior comodidade e facilidade para os clientes, o normativo traz a possibilidade de as instituições participantes ofertarem prazos de validade mais longos do que o atualContinue reading "BC simplifica renovação de consentimentos no Open Finance e amplia prazo do compartilhamento"
A Instrução Normativa BCB n° 418 divulga a versão 7.1 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do Pix. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=411
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