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Regulatório

Resolução CMN n° 5.329 - Encargos financeiros para financiamentos rurais

Define os encargos financeiros para financiamentos rurais com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, de que trata a Seção 8 (Fundos Constitucionais de Financiamento) do Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito), e ajusta normas da Seção 4-A (Metodologia de cálculo das Taxas de Juros Rurais dos Fundos Constitucionais de Financiamento – TRFC) doContinue reading "Resolução CMN n° 5.329 – Encargos financeiros para financiamentos rurais"

Regulatório

Resolução CMN n° 5.328 - Financiamento para beneficiários adimplentes do Fies

Altera a Resolução CMN nº 5.325, de 3 de julho de 2026, que estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras aplicáveis às linhas de financiamento para beneficiários adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies, de que trata o art. 2º da Medida Provisória nº 1.373, de 29 deContinue reading "Resolução CMN n° 5.328 – Financiamento para beneficiários adimplentes do Fies"

Regulatório

Instrução Normativa BCB n° 762 - Compensação Ativa e PL do Cosif

Altera as Instruções Normativas BCB ns. 428 e 430, ambas de 1º de dezembro de 2023, que definem as rubricas contábeis dos grupos Compensação Ativa e Patrimônio Líquido do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif). Exibir normativo

Regulatório

Instrução Normativa BCB n° 761 - medidas reforçadas para operações com países listados pelo GAFI

Divulga orientações sobre as medidas reforçadas a serem observadas pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na aplicação do disposto na Circular nº 3.978, de 23 de janeiro de 2020, no caso de operações e situações que envolvam clientes, instituições financeiras correspondentes e parceiros estabelecidos em países e territórios com deficiências estratégicasContinue reading "Instrução Normativa BCB n° 761 – medidas reforçadas para operações com países listados pelo GAFI"