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Regulatório

Resolução CMN n° 4.903 - Revoga resoluções do CMN no MCR para consolidar atos normativos

Pela Resolução nº 4.903, o Conselho Monetário Nacional revogou diversas resoluções codificadas no Manual do Crédito Rural (MCR) para atender à revisão e à consolidação dos atos normativos hierarquicamente dependentes do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4903  

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Res. CMN n° 4.905 - Estabelece critérios para a prorrogação de dívidas do crédito rural pelas IFs

A Resolução CMN n° 4.905 altera a Seção 6 do Capítulo 2 (Condições Básicas), a Seção 7 do Capítulo 4 (Finalidades e Instrumentos Especiais de Política Agrícola), a Seção 2 do Capítulo 9 (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira – Funcafé), a Seção 1 do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar –Continue reading "Res. CMN n° 4.905 – Estabelece critérios para a prorrogação de dívidas do crédito rural pelas IFs"

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Res. CMN 4.906 - Eleva o limite do crédito de custeio de milho e sorgo para a safra de 2021/22

Por meio da Resolução 4.906, o CMN elevou, excepcionalmente para o ano agrícola 2021/2022, o limite do crédito de custeio para produção de milho e sorgo e autoriza o Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP) ao amparo de Recursos Obrigatórios, quando destinado à aquisição de milho e sorgo. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4906

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Res CMN n° 4.908 - Prorrogação de parcelas dos financiamentos com recursos dos fundos regionais

Por meio da Resolução Resolução CMN n° 4.908, o Banco Central autorizou a prorrogação de parcelas dos financiamentos realizados com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro- Oeste (FCO) para atender os setores e atividades mais afetadosContinue reading "Res CMN n° 4.908 – Prorrogação de parcelas dos financiamentos com recursos dos fundos regionais"

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IN BCB nº 102 - Altera Leiaute e instruções de preenchimento do DLO

A Instrução Normativa nº 102 do Banco Central altera o Leiaute e as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 – Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=102

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