Por meio da Instrução Normativa nº 83, o Banco Central esclarece sobre o cálculo do Custo Efetivo Total (CET) de que trata a Resolução CMN nº 4.881, de 23 de dezembro de 2020. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=83
O Conselho Monetário Nacional (CMN) consolidou as regras sobre segurança cibernética e sobre requisitos para a contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados e de computação em nuvem a serem observados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central. A consolidação não altera a substância da maioria dos dispositivos em vigor, apenas promoveContinue reading "Resolução CMN n° 4.893 – Consolida regulamentação sobre Segurança Cibernética"
Por meio da Resolução nº 4.894, o CMN prorrogou as medidas de caráter emergencial de que trata a Resolução nº 4.810, de 30 de abril de 2020, aplicáveis aos procedimentos relativos à concessão, ao controle e à fiscalização das operações de crédito rural, em decorrência das medidas de distanciamento social adotadas para mitigar os impactosContinue reading "Resolução CMN n° 4.894 – Prorroga medidas emergenciais aplicáveis ao crédito rural"
O CMN autorizou o Banco Central a estender o prazo do contrato de swap com o Federal Reserve (banco central dos Estados Unidos), de 31/3/2021 para 30/9/2021. Em 19/3/20, o Banco Central do Brasil e o Fed já haviam anunciado o estabelecimento de uma linha de swap de liquidez em dólares americanos no montante deContinue reading "Resolução CMN n° 4.892 – CMN autoriza BC a estender prazo de contrato de swap com o Fed"
Por meio da Resolução nº 4.896, o CMN decidiu permitir que as instituições financeiras cumpram a exigibilidade de direcionamento de recursos à vista para o crédito rural com operações de investimentos realizadas com beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Com a mudança, até 2% do subexigibilidade do Pronaf poderá ser cumpridaContinue reading "Resolução CMN n° 4.896 – Flexibilização nas regras do direcionamento de crédito rural"
O CMN aprovou norma que estabelece diretrizes que devem ser observadas pelas instituições financeiras no monitoramento e na fiscalização dos financiamentos rurais. As determinações entram em vigor em 1º de julho de 2021. Com a publicação dessa norma, IFs com carteiras de crédito rural diversas e com perfis de risco distintos podem definir quais sistemáticasContinue reading "Resolução CMN n° 4.895 – Atualização e consolidação das regras para fiscalização no crédito rural"
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