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Regulatório

Resolução CMN n° 4.921 - Ajusta normas do PGPAF

Por meio da Resolução CMN n° 4.921, o Banco Central ajusta normas do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4921  

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Regulatório

Resolução CMN n° 4.920 - Encargos para financiamentos com recursos dos Fundos Constitucionais

A Resolução CMN n° 4.920 define os encargos financeiros para financiamentos com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, de que trata a Seção 8 do Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito), e ajusta normas da Seção 4-A (Metodologia de cálculo das Taxas de Juros Rurais dos Fundos Constitucionais de Financiamento – TRFC) doContinue reading "Resolução CMN n° 4.920 – Encargos para financiamentos com recursos dos Fundos Constitucionais"

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Regulatório

IN BCB n° 116 - Títulos e subtítulos do Cosif utilizados como base das contribuições ao FGC

A Instrução Normativa BCB n° 116 divulga os títulos e subtítulos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), utilizados como base de cálculo das contribuições ordinárias, especiais e adicionais das instituições associadas ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=116

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Resolução CMN n° 4.913 - Alterações no Manual de Crédito Rural

Por meio da Resolução CMN nº 4.913, o Banco Central define os encargos financeiros e os limites de crédito para as linhas de crédito e os programas de que trata o Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito) e ajusta normas da Seção 4 (Metodologia de cálculo das Taxas de Juros do Crédito RuralContinue reading "Resolução CMN n° 4.913 – Alterações no Manual de Crédito Rural"

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