A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Resolução CVM 226, que realiza ajustes pontuais nas Resoluções CVM 17, 60, 80, 88 e 160. A norma incorpora as inovações trazidas pela Lei 14.711, especialmente no que se refere à simplificação do processo de emissão de debêntures, com destaque para a revogação do requisito da inscrição daContinue reading "CVM edita regra para regulamentar inovações trazidas pela Lei 14.711"
Por meio da Resolução BCB nº 457/2025, o Banco Central (BC) estabeleceu alterações no Regulamento do Pix para exigir que as instituições financeiras e instituições de pagamento participantes garantam que os nomes das pessoas e das empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF e de CNPJContinue reading "Resolução BCB n°457/2025: Aprimoramento dos mecanismos de segurança do Pix"
Por meio da Resolução CMN n° 5.201, o Banco Central propõe alterar os limites globais anuais autorizados para contratação de operações de crédito com os órgãos e entidades do setor público para 2025 e 2026, por meio da modificação do Anexo à Resolução CMN nº 4.995, de 24 de março de 2022. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5201
Os recentes indicadores de alta frequência reforçam a leitura de perda de dinamismo da economia no final de 2024, sugerindo um PIB mais fraco no último trimestre. Após as elevações de 1,4% no 2T24 e de 0,8% no 3T24, o Monitor do PIB-FGV mostrou uma alta de 0,4% no último trimestre de 2024. Diante daContinue reading "Ainda insuficientes"
No ano passado, a conjunção de um mercado de trabalho robusto com o forte dinamismo no mercado de crédito deu suporte à expressiva expansão da demanda agregada. Contudo, no que tange à avaliação da evolução prospectiva dos empréstimos, a última Pesquisa Trimestral de Condições de Crédito do Banco Central (BC) apresentou uma perspectiva de deterioraçãoContinue reading "Baixo impacto da política monetária"
Por meio da Resolução CMN 5.200 de 20 de fevereiro de 2025, o Banco Central autorizou a prorrogação do prazo de pagamento das parcelas com vencimento previsto para 2025 das operações de crédito rural contratadas ou renegociadas por agricultores familiares, mini, pequenos e demais produtores rurais ao amparo da Resolução CMN nº 5.120, de 7Continue reading "Resolução CMN 5.200 – Operações de crédito rural"
