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Regulatório

Resolução CMN n° 5.203 – Ajusta normas do Manual de Crédito Rural

Ajusta normas na Seção 1 (Disposições Gerais) do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf) do Manual de Crédito Rural – MCR para permitir o financiamento da comissão pecuniária exigida para a contratação da garantia do Fundo Garantidor para Investimentos – FGI, na modalidade Programa Emergencial de Acesso a Crédito –Continue reading "Resolução CMN n° 5.203 – Ajusta normas do Manual de Crédito Rural"

Regulatório

Resolução CMN n° 5.202 – Diretrizes de aplicação dos recursos garantidores

Altera a Resolução CMN nº 4.994, de 24 de março de 2022, que dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que oContinue reading "Resolução CMN n° 5.202 – Diretrizes de aplicação dos recursos garantidores"

Regulatório

Instrução Normativa BCB n° 602 – Procedimento na remessa de informações ao SCR

Altera a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018, que altera e consolida os procedimentos a serem observados na remessa de informações ao Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que trata a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017. O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro –Continue reading "Instrução Normativa BCB n° 602 – Procedimento na remessa de informações ao SCR"

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Instrução Normativa BCB n° 601 de 27/3/2025

Altera e consolida os procedimentos para a remessa de demonstrações financeiras individuais e consolidadas, anuais, semestrais e intermediárias, para fins de divulgação na Central de Demonstrações Financeiras do Sistema Financeiro Nacional (CDSFN), de que trata a Resolução BCB nº 2, de 12 de agosto de 2020. O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema FinanceiroContinue reading "Instrução Normativa BCB n° 601 de 27/3/2025"