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Regulatório

Regulação do regime FÁCIL (Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivo a Listagens) às Companhias de Menor Porte

Criar um ambiente regulatório proporcional e simplificado para companhias de menor porte (CMP), estimulando seu acesso ao mercado de capitais brasileiro a partir de: redução de custos e burocracia regulatória; simplificação documental e de prazos; novas modalidades de oferta pública sem intermediários; e adequação legal e supervisória prevendo fiscalização e responsabilidade. Resolução CVM 231 –Continue reading "Regulação do regime FÁCIL (Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivo a Listagens) às Companhias de Menor Porte"

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Regulatório

Resolução BCB n° 486 - Alteração de rubrica no compulsório sobre recursos à vista

Altera a Resolução BCB nº 189, de 23 de fevereiro de 2022, que define e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos à vista e incorpora regras do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos e de garantias realizadas, para substituir rubrica contábil que compõe o Valor Sujeito a Recolhimento – VSR do recolhimento compulsórioContinue reading "Resolução BCB n° 486 – Alteração de rubrica no compulsório sobre recursos à vista"

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Regulatório

Resolução CMN n° 5.232 – Alteração em critérios de financiamento à inovação com recursos do FAT

Altera o art. 3º da Resolução CMN nº 5.097, de 24 de agosto de 2023, que define os critérios de elegibilidade para as operações de financiamento à inovação e à digitalização com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, mediante remuneração pelaContinue reading "Resolução CMN n° 5.232 – Alteração em critérios de financiamento à inovação com recursos do FAT"

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Regulatório

Ajustes e Diretrizes para Programas e Encargos do Crédito Rural e Programas Associados

As Resoluções CMN nº 5.228, 5.229, 5.230, 5.231 e 5.234 promovem ajustes integrados nas normas, encargos e limites dos principais programas de crédito rural para o exercício agrícola a partir de julho de 2025. Essas atualizações abrangem os programas InvestAgro, Pronamp, Pronaf, PGPAF e Funcafé, além de estabelecer diretrizes para encargos financeiros e metodologia deContinue reading "Ajustes e Diretrizes para Programas e Encargos do Crédito Rural e Programas Associados"

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