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Regulatório

Resolução CMN n° 5.252 – Uniformiza tratamento contábil aos ativos e passivos de sustentabilidade

O normativo uniformiza o tratamento contábil aplicável aos ativos e passivos decorrentes de ações de sustentabilidade de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central. A partir de janeiro de 2027, as instituições deverão reconhecer, mensurar e evidenciar os ativos e passivos de sustentabilidade, conforme critérios previstos na nova regulamentação. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5252

Regulatório

Uso do Pix Automático em operações de débito interbancário aumenta a competição e reforça a segurança

O CMN e o BC aprovaram resoluções estabelecendo a obrigatoriedade da utilização do Pix Automático nos casos em que o usuário final recebedor dos recursos referentes à autorização de débito interbancário for uma pessoa jurídica ou entidade não autorizada a funcionar pelo Banco Central. O titular da conta terá que autorizar cada débito de forma simplesContinue reading "Uso do Pix Automático em operações de débito interbancário aumenta a competição e reforça a segurança"

Regulatório

Instruções Normativas: Dispensa dos bloqueios dos limites de PIX e TED aos participantes do PSTI

O Banco Central do Brasil (BCB) divulgou as instruções normativas nºs 666 e 667, referentes à solicitação da dispensa dos bloqueios dos limites de PIX e TED aos participantes que se conectam à Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN) por meio de Provedor de Serviços de Tecnologia da Informação( PSTI). Instrução Normativa BCB n° 666: DisciplinaContinue reading "Instruções Normativas: Dispensa dos bloqueios dos limites de PIX e TED aos participantes do PSTI"

Regulatório

Consulta Pública nº 124/2025 - Aprimoramento da regulamentação do serviço de eFX

O BC colocou em consulta pública o edital nº 124/2025​ para receber contribuições para o aprimoramento da regulamentação do serviço de pagamento ou transferência internacional (eFX), com destaque para as seguintes propostas:  Por meio dessa consulta pública, o BCB também busca subsídios sobre a possibilidade de prestação do serviço de eFX por meio da sistemática de BaaSContinue reading "Consulta Pública nº 124/2025 – Aprimoramento da regulamentação do serviço de eFX"