A Instrução Normativa BCB n° 162 estabelece os procedimentos a respeito da prestação de informações de que trata a Resolução BCB nº 145, de 24 de setembro de 2021, que define e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=162
Comunica a publicação de novas especificações dos Dados Abertos do Sistema Financeiro Nacional. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Comunicado&numero=37753
A Instrução Normativa BCB n° 160 dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=160
A Instrução Normativa n° 161 do Banco Central altera a Instrução Normativa BCB nº 148, de 3 de setembro de 2021, que estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem publicadas pelos participantes do Pix relacionados à prestação de serviço de saque. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=161
Pela Resolução n° 4.948, o Conselho Monetário Nacional autorizou a ampliação das operações com derivativos no exterior em modalidades regularmente praticadas no mercado internacional. Antes, estavam restritas às operações de proteção (hedge) de direitos ou obrigações de natureza comercial ou financeira, sujeitos a riscos de variação, no mercado internacional, de taxas de juros, de paridadesContinue reading "Res. CMN 4.948 – Amplia possibilidades de contratação de derivativos"
O CMN autorizou a emissão de Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) com cláusula de correção pela variação cambial em favor de investidores residentes no Brasil. Até então, a emissão era autorizada apenas para investidores não residentes. O regulamento estabelece que qualquer classe de CRA poderá ser emitida em favor de investidor profissional, enquanto queContinue reading "Res. CMN 4.947 – CRA cambial a investidor residente no Brasil"
