A Resolução CMN n° 4.952 dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4952
Pela Resolução n° 4.948, o Conselho Monetário Nacional autorizou a ampliação das operações com derivativos no exterior em modalidades regularmente praticadas no mercado internacional. Antes, estavam restritas às operações de proteção (hedge) de direitos ou obrigações de natureza comercial ou financeira, sujeitos a riscos de variação, no mercado internacional, de taxas de juros, de paridadesContinue reading "Res. CMN 4.948 – Amplia possibilidades de contratação de derivativos"
Por meio da Resolução nº 148, o Banco Central altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta a Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio e dá outras providências, para aprimorar dispositivos relativos ao serviço de pagamento ou transferência internacional noContinue reading "Resolução BCB n° 148 – Serviço de pagamento no mercado de câmbio"
Pela Resolução nº 147, o Banco Central anunciou novas medidas que visam aprimorar os mecanismos de segurança do Pix. As inovações se inserem no âmbito das medidas anunciadas pelo BC em 27/8, e são exclusivas para o PIx. Dentre as ações, as instituições financeiras poderão bloquear preventivamente, em casos de suspeita de fraude, os recursosContinue reading "Novos mecanismos de segurança do Pix"
A Instrução Normativa BCB n° 156 do Banco Central altera a Instrução Normativa BCB nº 114, de 15 de junho de 2021, que estabelece os procedimentos operacionais necessários, quanto à forma e ao prazo, de remessa das informações de que trata o art. 1º da Resolução BCB nº 74, de 23 de fevereiro de 2021,Continue reading "Instrução Normativa BCB n° 156 – Remessa de Documentos Fiscais"
Pela Resolução nº 147, o Banco Central anunciou novas medidas que visam aprimorar os mecanismos de segurança do Pix. As inovações se inserem no âmbito das medidas anunciadas pelo BC em 27/8, e são exclusivas para o PIx. Dentre as ações, as instituições financeiras poderão bloquear preventivamente, em casos de suspeita de fraude, os recursosContinue reading "Resolução BCB n° 147 – Aprimora mecanismos de segurança do Pix"