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Monitoramento normativo – semana de 13 a 17 de outubro

Confira abaixo as principais normas e resoluções publicadas pelo Banco Central do Brasil no período de 13 a 17 de outubro de 2025.

Instrução Normativa BCB n° 675, 14/10/2025 – Divulga procedimentos a respeito da Resolução BCB nº 188, de 23 de fevereiro de 2022, que define e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança.

Instrução Normativa BCB n° 676, 15/10/2025 – Estabelece procedimentos operacionais aplicáveis à liquidação ou amortização de dívidas de produtores rurais cujas atividades foram prejudicadas por eventos adversos, de que tratam a Medida Provisória nº 1314, de 5 de setembro de 2025, e a Resolução CMN nº 5.247, de 19 de setembro de 2025.

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