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Regulatório

Deliberação CVM 843, de 06/02/2020

Dispõe sobre a data de divulgação do calendário de entrega de informações previsto no art. 3º da Instrução CVM nº 608, de 25 de junho de 2019, em seu primeiro ano de vigência.

Regulatório

Carta Circular n° 4.003, 4/2/2020

Cria, altera e exclui rubricas contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional para registro dos depósitos de poupança.   https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=4003

Regulatório

Edital de Consulta Pública nº 74/2019

Descrição: Divulga minuta de circular e de resolução que dispõem sobre a atividade de escrituração de duplicata escritural, sobre o sistema eletrônico de escrituração gerido por entidade autorizada a exercer essa atividade e sobre o registro e a negociação desses títulos de crédito escriturais.

Regulatório

Edital de Consulta Pública nº 72/2019

Descrição: Divulga proposta de atos normativos dispondo sobre o Ambiente Controlado de Testes para Inovações Financeiras e de Pagamento (Sandbox Regulatório) e sobre as condições para o fornecimento de produtos e serviços no contexto desse ambiente e no âmbito do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro.