Em conformidade com o disposto na Carta Circular nº 3.980, de 22 de outubro de 2019, o banco Central comunicou a publicação de novas versões das especificações dos Dados Abertos do SFN. As informações estão disponíveis em www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/dadosabertossfn. As novas versões passam a vigorar a partir de 1º de junho de 2020 e devem ser homologadas aContinue reading "Comunicado n° 35.626 de 4/5/2020"
O CMN e o BC estabeleceram as regras para a emissão escritural da duplicata (duplicata eletrônica). Esse título será negociado no âmbito de um sistema eletrônico de escrituração, o qual será gerenciado por uma entidade escrituradora, regulada e fiscalizada pelo BC. A regulamentação trata da forma de negociação desses recebíveis por parte das instituiçõesContinue reading "Resolução n° 4.815 – Regulamentação da Emissão de Duplicata Eletrônica"
Adiada entrada em vigor da nova regulamentação do registro de recebíveis de cartões e ajuste de cronograma sobre o requerimento de margem bilateral de garantia em operações com instrumentos financeiros derivativos balcão O CMN adiou para 3 de novembro de 2020 a entrada em vigor da nova regulamentação do registro de recebíveis de cartões de pagamento.Continue reading "Resolução n° 4.809, 30/4/2020"
O CMN flexibilizou regras relativas às operações de crédito rural para adaptá-las às medidas de distanciamento social adotadas para mitigar os impactos da pandemia provocada pela Covid-19. Em linhas gerais, as mudanças permitem a dispensa temporária de alguns requisitos normalmente exigidos nessas operações, tais como registros de documentos em cartório, entrega de notas fiscais eContinue reading "Resolução n° 4.810, 30/4/2020 – Flexibilização das exigências das operações de crédito rural"
Alterado limite de operações de câmbio feitas em instituições não bancárias O CMN decidiu elevar de US$100 mil para US$300 mil o valor das operações de câmbio realizadas por sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, sociedades distribuidoras de títulos e valores imobiliários e sociedades corretoras de câmbio autorizadas a operar no mercado de câmbio.Continue reading "Resolução n° 4.811, 30/4/2020"
O CMN autorizou as sociedades de crédito, financiamento e investimento (financeiras) a emitir Certificados de Depósito Bancário (CDBs). O objetivo da medida é ampliar as opções de instrumentos de captação de recursos disponíveis para esse segmento do SFN e, dessa forma, mitigar os efeitos da crise econômica causada pelo combate à Covid-19. As financeiras são importantesContinue reading "Resolução n° 4.812, 30/4/2020 – Autorizado financeiras a emitir CDBs"
