O CMN publicou normativo dispondo sobre as operações de crédito relativas à aquisição de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência, bem como sobre as condições para a contratação dos financiamentos passíveis de subvenção econômica relacionados a essas operações, para fins de cumprimento do direcionamento de depósitos à vista captados pelasContinue reading "Resolução CMN nº 4.861 – Microcrédito produtivo orientado"
Os procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta de pagamentos pré-paga, dispostos na Circular nº 4.022/20 do Banco Central, foram adiados de 3 de novembro/20 para 1º de março de 20201. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=26
O CMN divulgou Resolução nº 4.860 que dispõe sobre a constituição e o funcionamento de componente organizacional de ouvidoria pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. O normativo entrar em vigor em 1º de dezembro. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4860
O CMN divulgou Resolução nº 4.866, alterando a Resolução nº 4.280, de 31 de outubro de 2013, que dispõe sobre a elaboração, a divulgação e a remessa de demonstrações contábeis consolidadas do conglomerado prudencial. A nova norma estabelece que não devem integrar o conglomerado prudencial as sociedades empresárias controladas, direta ou indiretamente, pelas IFs, administradorasContinue reading "Res. CMN n° 4.866 – Demonstrações contábeis no Sandbox Regulatório"
Foram aprovadas as normas para a implementação do projeto Sandbox Regulatório, regulamentado pelas resoluções CMN nº 4.865 e BCB nº 29. O Sandbox Regulatório é um ambiente em que entidades serão autorizadas pelo Banco Central para testar, por período determinado, projeto inovador na área financeira ou de pagamento, observando um conjunto específico de disposições regulamentares que amparam aContinue reading "Aprovadas normas do Sandbox Regulatório"
O CMN retirou a exigência de apresentação de coordenadas geodésicas para contratação de operações de crédito rural no âmbito de algumas linhas do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). São alcançados pela medida os financiamentos destinados ao PNCF (Programa Nacional de Crédito Fundiário), ao PNRA (Programa Nacional de Reforma Agrária), ao PCRF (ProgramaContinue reading "Resolução CMN n° 4.863 – Flexibiliza regras para concessão de crédito rural para pequenos produtores"
