O Banco Central divulgou propostas de atos normativos que aprimoram a regulamentação do mercado de câmbio, considerando as inovações tecnológicas e os novos modelos de negócio relacionados a pagamentos e transferências internacionais. Mais informações no anexo.
A Instrução Normativa nº 41 do Banco Central estabelece o cronograma de testes homologatórios de integração que deve ser observado pelas instituições financeiras, instituições credenciadoras e subcredenciadoras e entidades registradoras para a realização das operações e atividades de que tratam a Resolução nº 4.734 e a Circular nº 3.952, ambas de 27 de junho deContinue reading "IN BCB nº 41 – Estabelece cronograma para testes homologatórios com operações de recebíveis"
A Resolução nº 37 do Banco Central institui a Política de Transparência da autarquia. O normativo entra em vigor em 1º de dezembro de 2020. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=37
A Instrução Normativa nº 40 do Banco Central altera a IN BCB nº 20, que dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix. Dentre as modificações, inclui o art. 4º-A estabelecendo que o participante do Pix deve disponibilizar opção para que o usuário final solicite alteração no valor do limite disponibilizado.Continue reading "IN BCB nº 40 – Altera os limites de valor para as transações no âmbito do Pix"
A Resolução nº 36 do Banco Central altera a Circular nº 3.953, de 10 de julho de 2019, que institui a identificação padronizada de operações de crédito na remessa de informações ao Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que trata a Resolução nº 4.571, de 26 de maio de 2017, e em todos osContinue reading "Res. BCB nº36 – Altera prazo de identificação padronizada sobre operações de crédito no SCR"
O CMN divulgou Resolução nº 4.860 que dispõe sobre a constituição e o funcionamento de componente organizacional de ouvidoria pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. O normativo entrar em vigor em 1º de dezembro. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4860
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