A Resolução CMN n° 4.971 estabelece as condições para realização dos leilões e os mecanismos de controle e de aferição de resultados de que tratam a Lei nº 14.042/2020 (Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) e a Lei nº 14.043/2020 (Programa Emergencial de Suporte a Empregos – Pese). https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4971
Por meio da Resolução n° 4.972, o CMN define o limite global anual para contratação de operações de crédito com os órgãos e entidades do setor público para os anos de 2022, 2023 e 2024, a ser observado pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4972
Pela Resolução nº 175, o Banco Central disciplina o redesconto na modalidade compra com compromisso de revenda, intradia e de um dia útil, com instituições financeiras titulares de conta Reservas Bancárias e de Conta de Liquidação, no âmbito do Sistema de Transferência de Reservas (STR), e a linha de redesconto para instituições financeiras titulares deContinue reading "Resolução BCB nº 175 – Disciplina operações de Redesconto"
A Instrução Normativa nº 208 do Banco Central cria e altera rubricas contábeis no Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif). https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=208
Por meio do Comunicado n° 38.046, o Banco Central publica novas especificações dos Dados Abertos do Sistema Financeiro Nacional. www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/dadosabertossfn
Pela Instrução Normativa n° 206 o Banco Central cria subtítulos contábeis e altera a função de título no Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif). https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=206
