Altera as Instruções Normativas BCB ns. 426, 428, 429, 431, 432 e 433, todas de 1º de dezembro de 2023, que definem rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif). Exibe Normativo
A Resolução BCB nº 472/2025 padroniza os eventos de interoperabilidade passíveis de cobrança entre as entidades registradoras de recebíveis de arranjos de pagamento, além de estabelecer os limites para os valores dessas tarifas e as suas formas de cobrança. A medida, resultado das consultas públicas nº 113/2024 e 114/2025, visa criar condições para o aumento daContinue reading "Resolução BCB nº 472/2025 – Norma sobre tarifa de interoperabilidade cobrada entre registradores"
O Banco Central aprovou a edição da Resolução nº 471/2025, que permite a emissão de letras de crédito imobiliário (LCI) pelas sociedades de crédito, financiamento e investimento, a partir de 1º de julho de 2025. Objeto de proposta normativa recebida no âmbito da Consulta Pública nº 101/2024, a medida ajudará a impulsionar o mercado deContinue reading "Resolução BCB nº 471/25 – Emissão de LCI pelas financeiras"
Estabelece os procedimentos para a remessa de informações mensais ao Banco Central do Brasil referentes aos juros e encargos acumulados nas operações de cartão de crédito rotativo e de parcelamento de fatura referentes a cartões de crédito e demais instrumentos de pagamento pós-pagos, de que trata a Resolução BCB nº 468, de 30 de abrilContinue reading "Instrução Normativa BCB n° 618 – Envio de Dados ao BC sobre Juros de Cartões"
Altera a Instrução Normativa BCB nº 85, de 10 de março de 2021, que estabelece os procedimentos para a remessa das informações relativas às apurações de limites e padrões regulamentares de que trata o art. 3º da Resolução BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021 e altera o leiaute e as Instruções deContinue reading "Instrução Normativa BCB n° 617 – Alteração de IN sobre Envio e Leiaute do DLI"
Estabelece as orientações e as condições para a realização de testes em produção pelas instituições participantes relativos ao Pix Automático no Open Finance. Exibe Normativo
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