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Acontece na ABBC

Regulatório

Resolução n° 4.812, 30/4/2020 – Autorizado financeiras a emitir CDBs

O CMN autorizou as sociedades de crédito, financiamento e investimento (financeiras) a emitir Certificados de Depósito Bancário (CDBs). O objetivo da medida é ampliar as opções de instrumentos de captação de recursos disponíveis para esse segmento do SFN e, dessa forma, mitigar os efeitos da crise econômica causada pelo combate à Covid-19. As financeiras são importantesContinue reading "Resolução n° 4.812, 30/4/2020 – Autorizado financeiras a emitir CDBs"

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Regulatório

Resolução n° 4.811, 30/4/2020

Alterado limite de operações de câmbio feitas em instituições não bancárias  O CMN decidiu elevar de US$100 mil para US$300 mil o valor das operações de câmbio realizadas por sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, sociedades distribuidoras de títulos e valores imobiliários e sociedades corretoras de câmbio autorizadas a operar no mercado de câmbio.Continue reading "Resolução n° 4.811, 30/4/2020"

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Regulatório

Resolução n° 4.810, 30/4/2020 - Flexibilização das exigências das operações de crédito rural

O CMN flexibilizou regras relativas às operações de crédito rural para adaptá-las às medidas de distanciamento social adotadas para mitigar os impactos da pandemia provocada pela Covid-19. Em linhas gerais, as mudanças permitem a dispensa temporária de alguns requisitos normalmente exigidos nessas operações, tais como registros de documentos em cartório, entrega de notas fiscais eContinue reading "Resolução n° 4.810, 30/4/2020 – Flexibilização das exigências das operações de crédito rural"

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Resolução n° 4.809, 30/4/2020

Adiada entrada em vigor da nova regulamentação do registro de recebíveis de cartões e ajuste de cronograma sobre o requerimento de margem bilateral de garantia em operações com instrumentos financeiros derivativos balcão O CMN adiou para 3 de novembro de 2020 a entrada em vigor da nova regulamentação do registro de recebíveis de cartões de pagamento.Continue reading "Resolução n° 4.809, 30/4/2020"

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Resolução n° 4.808 – Alienação de moeda estrangeira

O CMN divulgou normativo que dispõe sobre a alienação de moeda estrangeira, de que trata o § 1º do art. 60-A da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4808

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Resolução n° 4.807 – Medidas para o Crédito Rural

O CMN publicou normativo que altera as Resoluções nºs. 4.801 e 4.802, ambas de 9 de abril de 2020, autorizando medidas relacionadas ao crédito rural para mitigar o efeito negativo do distanciamento social decorrente da Covid-19, e da seca, respectivamente. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4807

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