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Acontece na ABBC

Regulatório

Resolução CMN n° 4.852/20 - Alterada regras para investidores não residentes pessoas físicas

O Conselho Monetário Nacional (CMN) dispensou os investidores não residentes pessoas físicas da obrigação de constituir custodiante. Esses investidores também passarão a seguir as mesmas disposições e procedimentos observados na prestação de serviços de custódia para investidores residentes, podendo esses serviços serem realizados pelo intermediário representante contratado no País. Tais alterações permitem reduzir os custosContinue reading "Resolução CMN n° 4.852/20 – Alterada regras para investidores não residentes pessoas físicas"

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Regulatório

Resolução CMN n° 4.850/20 - Estendido prazo de contrato de swap com o Federal Reserve

O CMN autorizou o Banco Central (BC) a estender o prazo do contrato de swap com o Federal Reserve (Fed, banco central dos Estados Unidos), de 30/9/2020 para 31/3/2021. Em 19/3, o BC e o Fed já haviam anunciado o estabelecimento de uma linha de swap de liquidez em dólares americanos no montante de US$Continue reading "Resolução CMN n° 4.850/20 – Estendido prazo de contrato de swap com o Federal Reserve"

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Regulatório

Resolução CMN n° 4.851 - Prorroga exclusão do crédito tributário de overhedge no PR

O CMN aprovou Resolução CMN n° 4.851 que altera disposições da Resolução nº 4.192, e da Resolução nº 4.279, e revoga a Resolução nº 4.679 e a Resolução nº 4.680, que dispõem sobre a metodologia para apuração do Patrimônio de Referência (PR). Dentre as alterações, incluiu o § 13 no art. 5º prorrogando em umContinue reading "Resolução CMN n° 4.851 – Prorroga exclusão do crédito tributário de overhedge no PR"

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Convenção das registradoras de recebíveis

Regulamentando e normatizando as disposições da Circular nº 3.952/19, o BC acaba de aprovar Convenção firmada por entidades registradoras de recebíveis de arranjos de pagamento que contribuirá para o aumento da segurança desses recebíveis e o incremento na competição e transparência nas operações com esses recebíveis, beneficiando os lojistas na obtenção de crédito garantido por essesContinue reading "Convenção das registradoras de recebíveis"

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Regulatório

Instrução Normativa BCB n° 11 - Procedimentos para instalação de agências no País

A Instrução Normativa nº 11 do Banco Central divulga procedimentos e os modelos de requerimento para instrução dos processos de autorização para instalação de agências, no País, das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, nos termos da Resolução BCB nº 3, de 12 de agosto de 2020.Continue reading "Instrução Normativa BCB n° 11 – Procedimentos para instalação de agências no País"

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