O destaque da semana esteve com a manifestação do Federal Reserve em manter uma meta de inflação de 2% em um horizonte mais longo. Assim, os períodos com inflação abaixo da meta abririam a oportunidade para que a inflação superasse 2% em alguns momentos. Como consequência da extensão do horizonte para a elevação da taxaContinue reading "Comportamento Semanal – Mais um estímulo"
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (26.08) um requerimento que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 3.515/2015, que altera a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção eContinue reading "Sobre o Projeto de Lei nº 3515/15 e o tratamento do superendividamento"
O Senado Federal aprovou na quinta-feira (27.08) o projeto de lei que altera as regras de recebimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), transferindo a receita do município do prestador do serviço para a município onde o serviço é prestado. De acordo com o projeto, a redistribuição será feita de maneira progressiva, entre 2020Continue reading "Regras do ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza"
O comunicado nº 36.108 do Banco Central divulga o processo e o cronograma do primeiro ciclo de aprimoramento da qualidade dos dados na base do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS). O processo inclui verificação das bases de dados disponíveis no BCB e análise de inconsistências, bem como o período para efetivação deContinue reading "Comunicado n° 36.108 – Aprimoramento da base de dados do CCS"
A ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão que compreende peça fundamental no desenho da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tratará essencialmente da interpretação, defesa e orientação da Lei. A entidade teve sua criação aprovada no ano passado, mas foi criada apenas ontem, 26 de agosto, por meio do Decreto 10.474 (leia aqui). É certoContinue reading "Criada a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados"
Nesta quarta-feira (26.08) o Senado Federal aprovou a vigência da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) – norma que versa sobre o tratamento de dados pessoais dos brasileiros. Inicialmente, a prorrogação constava na Medida Provisória 959/20 que se tornou o Projeto de Lei de Conversão 34/2020. Agora, segue para a sanção do Presidente da República Jair Bolsonaro (conforme art. 62, §12, da Constituição Federal). Contudo, o Senado aprovou a retirada do artigo 4ºContinue reading "LGPD em vigor"
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