Objetivando dar mais tempo para o aprofundamento de estudos, o Banco Central (BC) prorrogou em 30 dias, o prazo para as contribuições à Consulta Pública nº 113, que trata de proposta de norma disciplinando a padronização dos eventos de interoperabilidade passíveis de cobrança entre entidades registradoras de recebíveis de arranjos de pagamento, além de estabelecer os limites máximos para os valores dessas tarifas e as suas formas de cobrança. Com a alteração, a consulta se encerrará em 05/03/2025.
As mudanças propostas na Consulta visam o aperfeiçoamento na prestação dos serviços de interoperabilidade entre entidades registradoras de recebíveis de arranjos de pagamento e a competição no mercado de crédito baseado nesses recebíveis.
