O Banco Central (BC) definiu nesta data as condições para a compra de ativos privados em mercado secundário, prevista na Emenda Constitucional (EC) nº 106, de 7 de maio de 2020. Trata-se de medida visando dar liquidez, proporcionando melhores condições de funcionamento ao mercado secundário de ativos privados, com potenciais benefícios para o financiamento àContinue reading "Circular 4.028 – BC regulamenta compra de ativos privados"
A Instrução CVM 627 fixa escala reduzindo, em função do capital social, as porcentagens mínimas de participação acionária necessárias ao exercício dos direitos previstos na exibição dos livros, na competência para convocação, no dever de informar a assembleia geral ordinária, ação de responsabilidade e competências do conselho fiscal e sociedade controladora, de que tratam aContinue reading "Instrução CMV 627 –"
O Banco Central divulgou o calendário das Reuniões Ordinárias do Comitê de Política Monetária (Copom) para o ano de 2021. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Comunicado&numero=35834
O normativo define as Taxas de Juros do Crédito Rural (TCR) a serem aplicadas às operações contratadas a partir de 1º de julho de 2020. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4827
O CMN, em sessão extraordinária, aprovou resolução em que define os procedimentos que deverão ser adotados pelas instituições financeiras para realizar as operações de crédito previstas na Lei Complementar nº 173/2020, que prevê auxílio financeiro para estados, municípios e Distrito Federal em função da crise econômica em função da pandemia do novo coronavírus. De acordo comContinue reading "Resolução n° 4.826 – Procedimentos para ajuda financeira a estados e municípios"
Em sessão extraordinária, o CMN ajustou as normas do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O normativo entra em vigor em 1º de julho de 2020. https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/especialnor/Resolucao4825.pdf
