Veda as práticas de criação de condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários, manipulação de preço, realização de operações fraudulentas e uso de práticas não equitativas, e revoga a Instrução CVM nº 8 8/10/1979, e a Deliberação CVM nº 14 23/12/1983.
A Resolução nº 178 do Banco Central dispõe sobre os critérios contábeis aplicáveis às operações de arrendamento mercantil contratadas pelas administradoras de consórcio e pelas instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=178
Por meio da Resolução nº 179, o Banco Central consolida e revisa as normas sobre o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS). https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=179
A Resolução nº 180 do Banco Central dispõe sobre as instituições credenciadas a operar como dealers com o Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab). https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=180
Por meio da Instrução Normativa nº 230, o Banco Central cria, altera e exclui rubricas contábeis no Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif). https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=230
O Comunicado nº 38.185 informa a ativação dos certificados digitais do Banco Central do Brasil, para uso exclusivo nos ambientes de homologação e de produção do SPI/ICOM, DICT e ARQ, na Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN). https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Comunicado&numero=38185
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