A resolução CMN nº 5.103 ajusta normas a serem aplicadas às operações contratadas no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações (Proex). https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5103
A Instrução Normativa BCB n° 412 estabelece os procedimentos operacionais para a comunicação aos titulares de dados pessoais em caso de ocorrência de incidente de segurança envolvendo banco de dados relacionado a componente ou a infraestrutura do Pix. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=412
A Resolução BCB nº 342 aprimora as regras sobre incidentes de segurança relacionados ao Pix. As alterações estão relacionadas à comunicação aos titulares dos dados, quando da ocorrência de incidentes com dados pessoais, e ao arcabouço de penalidades que as instituições participantes do Pix estão sujeitas em casos de descumprimentos dos requisitos técnicos e regulatóriosContinue reading "Resolução BCB nº 342 – Regras de transparência sobre incidentes de segurança relacionados ao Pix"
O comunicado n° 40.711 do Banco Central divulga a lista de instituições financeiras que devem elaborar e remeter o documento das Estatísticas Bancárias Internacionais (EBI), para as datas-bases de março, junho, setembro e dezembro de 2024. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Comunicado&numero=40711
A Instrução Normativa BCB n° 411 consolida os procedimentos para a remessa de informações diárias ao Banco Central do Brasil referentes aos Certificados de Depósito Bancário (CDBs), Recibos de Depósito Bancário (RDBs) e depósitos de aviso prévio de emissão própria, de que trata o art. 2º, inciso IV, da Resolução BCB nº 208, de 22Continue reading "Instrução Normativa BCB n° 411 – Remessa de informações sobre CDBs, RDBs e depósitos de emissão"
Conforme antecipou, o Banco Central (BC) reduziu a Selic em -0,50 p.p. para 12,75% a.a., entendendo como a estratégia adequada para que a inflação convirja à meta no horizonte relevante, que inclui 2024 e, em grau menor, 2025. Reiterou a importância da execução das metas fiscais já estabelecidas para a ancoragem das expectativas e reforçouContinue reading "Comportamento Semanal – Além e a perder de vista"
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